Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao App AYA! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital App AYA, disponível em naiaralofgren.com.br/app e naiaralofgren.com.br (doravante denominados "Plataforma"), operada por:

Naiara Lofgren Mendoza CNPJ: 21.715.163/0001-20 (Microempreendedora Individual) Rua João Pacheco da Costa, 625 — Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, CEP 88062-100 Email: contato@naiaralofgren.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade (naiaralofgren.com.br/privacidade). Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

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1. Descrição do serviço

1.1. O que é o App AYA

O App AYA é uma plataforma digital de autocuidado e bem-estar que oferece conteúdos de meditação, respiração, yoga, Ayurveda, healing e práticas integrativas, organizados por intenção do momento por meio de 8 Portas temáticas. A Plataforma também oferece Ciclos ao Vivo — programas em grupo com duração de 6 semanas, realizados por videoconferência.

1.2. O que o App AYA NÃO é

O App AYA é uma ferramenta de autocuidado e autoconhecimento. Ele não substitui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou qualquer outro tratamento de saúde. Os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e educacional e não constituem diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica.

Se você estiver enfrentando uma situação de saúde física ou mental, procure um profissional qualificado. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou dirija-se à unidade de saúde mais próxima.

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2. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
• Possuir capacidade civil plena;
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro;
• Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, você declara e garante que atende a todos esses requisitos.

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3. Conta do usuário

3.1. Cadastro

Para acessar os conteúdos da Plataforma, é necessário criar uma conta, fornecendo nome, endereço de email e criando uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidade pela conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo email contato@naiaralofgren.com.br.

3.3. Uma conta por pessoa

Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

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4. Planos e preços

4.1. Planos de assinatura

A Plataforma oferece os seguintes planos de acesso:

Nota: Os valores e condições dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos assinantes ativos. A alteração não afeta o período já pago.

4.2. Ciclos ao Vivo

Os Ciclos ao Vivo são programas em grupo realizados por videoconferência, com duração de até 6 semanas. O acesso está incluído no plano Mensal Plus (e nos planos de acesso superior), sem cobrança separada.

4.3. Processamento de pagamento

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe (stripe.com), uma plataforma de pagamentos certificada com padrão PCI DSS. A Controladora não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

4.4. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período mensal, mediante cobrança do valor vigente. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data de renovação, conforme descrito na Seção 5.

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5. Cancelamento e reembolso

O cancelamento de assinaturas e compras é regido pela nossa Política de Cancelamento e Reembolso, disponível em naiaralofgren.com.br/cancelamento.

Resumo:

• Direito de arrependimento: Você pode cancelar e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento após 7 dias: A renovação automática é cancelada e você mantém acesso até o final do período pago. Não há reembolso proporcional.
• Ciclos ao Vivo: O acesso aos Ciclos faz parte do plano Mensal Plus; aplicam-se as mesmas regras de cancelamento da assinatura.

Para mais detalhes, consulte a Política completa.

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6. Regras de uso

6.1. Uso permitido

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Acessar os conteúdos do App AYA para uso pessoal e não-comercial;
• Realizar anotações pessoais dentro das funcionalidades do App;
• Participar dos Ciclos ao Vivo para os quais estiver inscrito(a).

6.2. Uso proibido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Gravar, capturar tela ou reproduzir sessões dos Ciclos ao Vivo sem autorização expressa;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de acesso;
• Utilizar bots, scripts, crawlers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma;
• Tentar contornar medidas de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• Praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma ou a experiência de outros usuários;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou em violação à legislação aplicável.

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7. Propriedade intelectual

7.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, áudios, meditações guiadas, roteiros, imagens, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte e materiais dos Ciclos ao Vivo — é de titularidade exclusiva de Naiara Lofgren Mendoza ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.

7.2. Licença limitada

Ao adquirir um plano, você recebe uma licença pessoal, intransferível, não-exclusiva e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não-comerciais, durante o período da assinatura.

Essa licença não confere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

7.3. Conteúdo do usuário

As anotações pessoais que você criar dentro do App são de sua propriedade. A Controladora não acessa, utiliza ou compartilha esse conteúdo, exceto conforme necessário para a prestação do serviço (armazenamento seguro e criptografado).

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8. Limitação de responsabilidade

8.1. Natureza informativa do conteúdo

Os conteúdos do App AYA são oferecidos com finalidade informativa e educacional no campo do autocuidado e bem-estar. A Controladora não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos da Plataforma;
• Resultados individuais da prática dos conteúdos oferecidos;
• Agravamento de condições de saúde pré-existentes;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

8.2. Disponibilidade

A Controladora envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro em todos os momentos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

8.3. Terceiros

A Controladora não se responsabiliza por atos, omissões, políticas de privacidade ou práticas de terceiros cujos serviços sejam integrados à Plataforma (Stripe, Cal.com, etc.).

[VERIFICAR COM ADVOGADO] As cláusulas de limitação de responsabilidade devem ser validadas para garantir conformidade com o CDC, especialmente no que se refere a conteúdos de saúde e bem-estar.

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9. Suspensão e encerramento de conta

9.1. Pela Controladora

A Controladora reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma;
• Compartilhamento não autorizado de credenciais ou conteúdo;
• Solicitação judicial ou de autoridade competente.

Em caso de suspensão ou encerramento por violação, não haverá reembolso do período restante da assinatura.

9.2. Pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções nas configurações do App ou enviando solicitação para contato@naiaralofgren.com.br. O encerramento da conta segue as regras de cancelamento descritas na Seção 5.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (Seção 7 — Retenção de dados).

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10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso na Plataforma (banner ou notificação in-app);
• Email para o endereço cadastrado.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você deve interromper o uso da Plataforma e cancelar sua conta.

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11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Responsável: Naiara Lofgren Mendoza CNPJ: 21.715.163/0001-20 Email: contato@naiaralofgren.com.br Site: naiaralofgren.com.br

Para questões relacionadas a dados pessoais e privacidade: privacidade@naiaralofgren.com.br

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Histórico de versões

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Este documento foi elaborado com base nas melhores práticas do setor e não constitui aconselhamento jurídico. Os pontos marcados com [VERIFICAR] devem ser validados por profissional jurídico especializado antes da publicação.