Cancelamento e Reembolso
Esta Política de Cancelamento e Reembolso descreve as condições para cancelamento de assinaturas e solicitação de reembolso na plataforma App AYA, operada por Naiara Lofgren Mendoza (CNPJ: 21.715.163/0001-20).
Esta Política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o Art. 49, que assegura o direito de arrependimento ao consumidor em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, independentemente do motivo, recebendo reembolso integral do valor pago.
Este direito aplica-se a:
- Assinaturas mensais (primeira cobrança);
- Assinaturas anuais (primeira cobrança);
- Ciclos ao Vivo (desde que solicitado dentro do prazo de 7 dias E antes do início das aulas).
2. Cancelamento de assinatura mensal
Dentro de 7 dias da contratação
- Reembolso integral do valor pago;
- Acesso encerrado imediatamente após a confirmação do reembolso.
Após 7 dias
- A renovação automática é cancelada;
- Você mantém acesso a todo o conteúdo até o final do período mensal já pago;
- Não há reembolso do valor pago pelo período em curso.
3. Cancelamento de assinatura anual
Dentro de 7 dias da contratação
- Reembolso integral do valor pago (R$ 539,00);
- Acesso encerrado imediatamente após a confirmação do reembolso.
Após 7 dias
- A renovação automática é cancelada;
- Você mantém acesso a todo o conteúdo até o final do período anual já pago;
- Não há reembolso proporcional (pro-rata) do valor restante.
Por quê? O plano anual já inclui um desconto significativo em relação ao valor mensal (equivalente a menos de R$ 45/mês vs. R$ 49,99/mês). O reembolso pro-rata anularia esse benefício.
4. Cancelamento de Ciclos ao Vivo
Dentro de 7 dias da compra E antes do início do Ciclo
- Reembolso integral do valor pago.
Dentro de 7 dias da compra, mas APÓS o início do Ciclo
- Reembolso integral, já que o direito de arrependimento prevalece.
Após 7 dias da compra E antes do início do Ciclo
- Não há reembolso. O Ciclo pode ser transferido para uma edição futura mediante solicitação, sujeito a disponibilidade.
Após o início do Ciclo (e após 7 dias da compra)
- Não há reembolso. O serviço já está sendo prestado.
- Faltas do participante não geram direito a reembolso ou compensação.
5. Como solicitar cancelamento
Cancelar a renovação automática da assinatura
Você pode cancelar a renovação automática da assinatura a qualquer momento por meio de:
- Configurações do App: acesse Configurações → Assinatura → Cancelar renovação;
- Email: envie solicitação para contato@naiaralofgren.com.br com o assunto "Cancelamento de assinatura" e informe o email cadastrado na conta.
Solicitar reembolso (prazo de 7 dias)
Para solicitar reembolso dentro do prazo de arrependimento, envie email para contato@naiaralofgren.com.br com:
- Assunto: "Solicitação de reembolso"
- Nome completo
- Email cadastrado na conta
- Data da compra
- Motivo (opcional)
6. Prazo de processamento do reembolso
Após a aprovação da solicitação de reembolso:
- O reembolso será processado via Stripe para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
- O prazo para o crédito aparecer em sua conta é de até 7 (sete) dias úteis, podendo variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.
7. Exceções e casos especiais
7.1. Problemas técnicos
Se a Plataforma apresentar falhas técnicas que impeçam o uso do serviço por período prolongado (superior a 72 horas consecutivas), você pode solicitar:
- Extensão do período de assinatura equivalente ao tempo de indisponibilidade; ou
- Reembolso proporcional ao período afetado.
7.2. Cobrança indevida
Em caso de cobrança indevida (duplicidade, cobrança após cancelamento), entre em contato imediatamente pelo email contato@naiaralofgren.com.br. O reembolso será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação.
7.3. Encerramento por violação dos Termos
Caso sua conta seja encerrada por violação dos Termos de Uso, não haverá reembolso do período restante da assinatura.
8. Contato
Para dúvidas sobre cancelamento e reembolso:
Email: contato@naiaralofgren.com.br Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis
Histórico de versões
| Versão | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1.0 | 25/04/2026 | Versão inicial |
Este documento foi elaborado com base nas melhores práticas do setor e no Código de Defesa do Consumidor. Não constitui aconselhamento jurídico.